PIS 2019/2020 – Mudanças, Quem terá Direito?

PIS 2019/2020 – Mudanças, Quem terá Direito?

  

  

Saiba o que muda no PIS 2019/2020 com a reforma da previdência.

Atualmente, milhões de brasileiros são contemplados pelo PIS e recebem um salário extra proporcional aos meses trabalhados por meio do Abono Salarial. Todavia, a reforma da previdência proposta pelo atual governo pretende fazer algumas alterações para restringir a quantidade de beneficiários do Programa. Acompanhe o texto a seguir para saber quais são as regras atuais e o que muda a partir de 2020 com a proposta da reforma da previdência.

O que é o PIS?

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 a partir da Lei Complementar n° 7/1970 com o objetivo de proporcionar a integração do trabalhador do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Desde sua criação, o Programa passou por diversas mudanças e reformulações. Atualmente, o pagamento é feito por meio de um abono, podendo chegar ao valor máximo de um salário mínimo. Para empregados do setor público, existe o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que funciona de forma semelhante.


Quem pode receber o benefício?

Segundo o site da Caixa, há algumas condições a serem cumpridas para que o trabalhador tenha direito a receber o abono. Essas são as regras vigentes atualmente:

· estar cadastrado no PIS há, no mínimo, 5 anos;

· ter recebido um salário médio mensal de até 2 salários mínimos durante o ano-base;

  

· ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias (ininterruptos ou não) no ano-base;

· estar com as informações cadastrais informadas pelo empregador (Pessoa Jurídica) de modo correto na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Entretanto, a partir de julho de 2020 estão previstas algumas mudanças. O governo pretende cortar o benefício daqueles que recebem dois salários mínimos, deixando-o restrito aos trabalhadores que ganham no máximo um salário. A medida apresentada como proposta no projeto da reforma da previdência tem como objetivo reduzir os gastos com o pagamento do Abono Salarial, e prejudica milhares de brasileiros que podem perder o direito a receber o abono referente ao PIS. Há mudanças nas regras para o recebimento do Seguro Desemprego, também financiado pela contribuição do trabalhador ao Programa. Com as alterações propostas, o trabalhador só terá direito a sacar o Seguro pela primeira vez caso tenha trabalhado por pelo menos 18 meses, e não 6 meses como determina a diretriz atual.

Qual é o valor do abono?

Desde 2015, com a Lei 13.134/15, o valor do Abono Salarial passou a ser correspondente ao tempo de serviço do trabalhador. Dessa forma, cada mês trabalhado do ano-base para recebimento equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, contando como um mês integral o período igual ou superior a 15 dias, ou seja, o cálculo do valor é baseado no valor do salário mínimo multiplicado por 1/12 para a quantidade de meses trabalhados.

Como sacar o dinheiro?

Há 3 formas para o empregado do setor privado receber seu benefício:

· nas agências bancárias da Caixa por meio da apresentação do número do PIS e um documento de identificação.

· se possuir poupança ou conta corrente na Caixa, o PIS pode ser depositado como crédito diretamente na conta do trabalhador;

· nas Casas Lotéricas, Correspondentes bancários Caixa e caixas eletrônicos usando o Cartão do Cidadão.

Além disso, é importante que o trabalhador se atente às datas disponíveis no calendário de pagamento do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS para recebimento, pois varia de acordo com seu mês de aniversário e há um prazo para a retirada do dinheiro.

Caso você tenha interesse em verificar quais são as datas disponíveis para saque de seu benefício, acesse o site da Caixa no link http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis. Na página há uma tabela para você acompanhar o calendário e não perder o prazo.

Compartilhe esse post também com seus amigos para que eles entendam quem terá direito a receber o PIS a partir de 2020.

Por Gabriela Pilegi Teixeira

Pis

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