Saque do fundo PIS/Pasep foi liberado a todas as idades

  

  

Os beneficiários com 57 anos ou mais poderão sacar seu benefício.

Na última terça-feira (13), o presidente Temer assinou a lei que permite o saque dos fundos do PIS/Pasep para pessoas de todas as idades. A partir da próxima segunda-feira (18), os beneficiários com 57 anos ou mais poderão sacar seu benefício.

Quer saber mais sobre o saque do fundo do PIS/Pasep? Confira mais informações a seguir.


Saque do fundo PIS/Pasep: O que é?

Os fundos do PIS/Pasep eram uma espécie de programa que dava ao trabalhador o direito de receber o rendimento das cotas e, em caso de aposentadoria, idade (a partir de 70 anos) ou doença grave, sacar o dinheiro.

Esses fundos tiveram funcionamento no período entre o ano de 1971 e 1988. A partir disso, com a promulgação da Constituição atualmente vigente, o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ficou responsável pela arrecadação do PIS/Pasep, que possui também a responsabilidade de realizar o pagamento do abono salarial e o seguro desemprego. Além disso, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), que realiza empréstimos para empresas, também ficou responsável pela arrecadação do benefício.

Devido a essa mudança, vários beneficiados confusos não souberam que poderiam sacar seus recursos. Por isso, o governo, a fim de aplicar dinheiro na economia, resolveu ampliar o limite de idade para incentivar as pessoas a sacarem.

  

Saque do fundo PIS/Pasep: quem tem direito?

Todo aquele que exerceu trabalho em organizações públicas ou privadas, e contribuiu para o PIS ou Pasep, até o dia 4 de outubro de 1988, mas ainda não resgatou todo o saldo disponível, tem direito a receber o saldo restante. No entanto, trabalhadores que começaram a contribuir a partir dessa data não poderão sacar, pois não há saldos para resgate.

É fundamental ressaltar que as contas do PIS são relacionadas aos trabalhadores do setor privado e são administradas pelo banco Caixa Econômica Federal. Já as contas do Pasep são vinculadas aos servidores públicos, de forma que quem as administra é o Banco do Brasil.

Sanção da nova lei

Até o ano passado, os saques do fundo PIS/Pasep eram permitidos apenas para os aposentados de, no mínimo, 70 anos de idade, inválidos, herdeiros de cotistas que faleceram e para portadores de algumas doenças específicas — como câncer, aids, tuberculose, Parkinson, etc. —. A partir daí, essas normas começaram a ser ajustadas, até o presidente Michel Temer autorizar a sanção de uma nova lei que permite que os recursos sejam liberados para cotistas que tenham, no mínimo, 60 anos.

O cronograma de saque do PIS e do Pasep já foi divulgado. No entanto, os cotistas que se encaixam na situação descrita anteriormente — como aposentados com mais de 60 anos, inválidos, entre outros — podem efetuar o saque a qualquer momento, com prazo aberto por tempo indeterminado, não havendo a necessidade de seguir o cronograma.

Saque do fundo PIS/Pasesp: como receber?

Em relação ao PIS, assim que as agências da Caixa receberem a confirmação dos direitos, o saque pode ser realizado. Os pagamentos de até R$ 3.000,00 podem ser sacados nos terminais de autoatendimento, em Casas Lotéricas ou na Caixa Aqui, necessitando do Cartão Cidadão, a senha e alguns estabelecimentos podem solicitar a apresentação de um documento de identificação com foto.

Já os saques para valores maiores que R$ 3.000,00 devem ser realizados apenas nas agências, com a apresentação de um documento de identificação oficial e com foto.

No caso do Pasep, para valores de até R$ 2.500,00, o cotista que não possuir conta no Banco do Brasil pode realizar uma transferência para conta de qualquer outro banco, sem nenhum custo, contanto que esteja na sua titularidade, em qualquer terminal de autoatendimento do BB. Além disso, o Banco do Brasil também possibilita essa ação por meio da internet, em seu próprio site www.bb.com.br/pasep.

E para os valores acima de R$ 2.500,00, é necessário que o beneficiário vá até uma agência do banco, apresentando documento oficial de identificação com foto.

Por Felicia Lopes

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